Jorge Luiz Lucas Neves, Advogado

Jorge Luiz Lucas Neves

Rio de Janeiro (RJ)
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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Administrativo, 50%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Jorge Luiz Lucas Neves, Advogado
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Comentário · há 8 anos

Juiz pode bloquear verbas públicas para garantir fornecimento de remédio a pessoa necessitada

Superior Tribunal de Justiça · há 13 anos
Recentemente Ouvi dizer que o STJ ou STJ, haviam concedido LIMINAR ao Estado do Rio de janeiro, para que não houvesse bloqueio BACENJUD, para fornecimento de medicamentos, alguém saberia me informar e, se possível indicar quais decisões.
Agradeço de antemão!!!.
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Jorge Luiz Lucas Neves, Advogado
Jorge Luiz Lucas Neves
Comentário · há 9 anos

A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e a pertinência da execução das astreintes fixadas antes da conversão

Joyce Carvalho · há 9 anos
A CADA DIA QUE PASSA MAIS ME INDIGNO COM NOSSA JUSTIÇA, EXPLICO: PROCESSO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA WALMART PELA NÃO ENTREGA DE UMA TV DE 50", (2.800,00) EM 2015!.
EM SENTENÇA DETERMINADO PRAZO DE 10 DIAS PARA CUMPRIMENTO E ENTREGA DA TV, SOB PENA DE MULTA DE 100,00 DIÁRIA LIMITADA A 2.000,00, MAIS DM DE 2.000,00.
DESFECHOS;
1: O WALMART NÃO ENTREGOU A TV, FOI CONDENADO À MULTA, ATÉ AI BELEZA;
2: ENTROU COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E PEDIU TRANSFORMAÇÃO DA MULTA EM PERDAS E DANOS, AINDA NORMAL, EMBORA ENTENDA QUE A MULTA NÃO DEVERIA SER CONVERTIDA, ATÉ MESMO PORQUE VALOR INFERIOR AO BEM RECLAMADO.
3: SURPRESA: A JUÍZA CONCEDE A CONVERSÃO DA MULTA EM PERDAS E DANOS, ABISMAÇÃO JURÍDICA,????!
4: AUTOR RECORRE, AGORA EM 2018, PROCESSO TRAMITOU TODO ESTE TEMPO ENTRE JUÍZO E RÉU! AO CONSELHO RECURSAL PREPARA O RECURSO, NO VALOR DE 25% DA CAUSA, PERDE O RECURO E CONDENADO À PAGAR 10% DO VALOR DA CAUSA.
4: CONCLUSÃO: SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE 2.000,00 DE MULTA MAIS 2.000,00 DE DM, MENOS A ENTREGA DO PRODUTO, DE VALOR À ÉPOCA 2.800,00 QUE FOI CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS E, SUBSTITUÍDO PELA MULTA E NÃO ARBITRADOS NOVO VALOR DO BEM, QUE LEGALMENTE CABERIAM, PAGAMENTO DAS CUSTAS DE 1.000,00 MAIS 400 DE MULTA SOBRE O RECURSO, VEMOS QUE NA REALIDADE O AUTOR RECEBERÁ 2.600,00 QUANDO DEVERIA AO MINIMO RECEBER 6,800,00, OU SEJA, FOI INFRACIONADO, ENTENDO POR DECISÕES EQUIVOCADAS DE 1ª INSTANCIA E CONSELHO RECURSAL EM 4,200,00!!!!!
CABEM RECURSOS?????????
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Jorge Luiz Lucas Neves, Advogado
Jorge Luiz Lucas Neves
Comentário · há 9 anos

Saiba um pouco mais de: impugnação ao cumprimento de sentença

Sabrina Dourado · há 15 anos
Meu processo, tem sentença indicativa de cálculos diversos do efetuado, ou seja deveria ser reajustado da data do fato a execução e assim não foi calculado, ao pedir cumprimento real da sentença, o réu (Estado) se investiu da ordem de Impugnação da sentença, tal sentenca já proclamada há mais de 5 anos, ainda cabe tal impugnação, quais institutos legais???
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Recomendações

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Luis Fernando Feltrin, Bacharel em Direito
Luis Fernando Feltrin
Comentário · há 9 anos

Superior Tribunal de Justiça reafirma não incidência do ICMS sobre TUST/TUSD na conta de energia

Correção FGTS · há 9 anos
Concordo plenamente!
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FERNANDO CHAGAS, Advogado
FERNANDO CHAGAS
Modelo · há 13 anos

Como realizar o cálculo de correção de FGTS pelo INPC, IPCA ou IPCA-E (2014)

Planilha de cálculo A primeira coisa que você irá precisar é de uma planilha de cálculo que pode ser obtida nos links abaixo: Link para baixar a planilha INPC :...
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